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Inventário extrajudicial: quando é possível e como funciona
Entenda quando o inventário pode ser feito em cartório, sem a necessidade de processo judicial, e quais são os requisitos legais para isso.
Ver áreaProdutor rural pode pedir recuperação judicial? Entenda seus direitos
A Lei 11.101/2005 (art. 48, §2º) prevê condições especiais para que produtores rurais acessem a recuperação judicial. Saiba como funciona.
Ver áreaHolding familiar: como funciona e quando vale a pena criar
A holding familiar é uma ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório que pode reduzir impostos e proteger os bens da família.
Ver áreaO papel do Administrador Judicial na recuperação de empresas
Quem é e o que faz o Administrador Judicial? Entenda a função, as responsabilidades e por que a escolha correta faz diferença nos processos.
Ver áreaDireitos dos idosos como consumidores: o que a lei garante
Pessoas com mais de 60 anos têm proteção especial no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso. Conheça seus direitos.
Ver áreaRatificação de imóveis em faixa de fronteira: como regularizar
Propriedades rurais localizadas na faixa de fronteira exigem procedimento especial de regularização junto à Secretaria do Patrimônio da União.
Ver áreaNossa equipe está preparando novos artigos sobre direito de família, agronegócio, direito empresarial e administração judicial. Fique atento às atualizações.
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